Data de apresentação 08/02/2011 00:00:00
 N° Processo 19/2011
 N° Protocolo 19/2011
 ID 967
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 66, INCISO X, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Prefeito Wilson Luiz Venturim;

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3091/2011

  FICHA DE PROPOSIÇÃO