Data de apresentação 20/04/2022 00:00:00
 N° Processo 26930/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 5300
 Ementa

DISPÕE SOBRE NORMAS DE EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E DA BANDEIRA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3658/2022