Data de apresentação 30/06/2021 07:59:00
 N° Processo 25873/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 5011
 Ementa

INSTITUI A SEMANA DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH, O TRANSTORNO OPOSITIVO DESAFIADOR – TOD, E DISLEXIA, NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES.

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3615/2021