Data de apresentação 25/09/2019 00:00:00
 N° Processo 24175/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 4497
 Ementa

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA (FMA) NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, BEM COMO DEFINE SUAS FORMAS DE UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3534/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PARECER
BOLETIM