Data de apresentação 17/12/2018 00:00:00
 N° Processo 23177/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 4249
 Ementa

O Vereador Antonio Emílio Abreu Dias Borges da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando de suas atribuições previstas no inciso V, § 1º, art. 121, combinado com o art. 130 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer a retirada da proposição de minha iniciativa, a saber: 1. PROJETO DE LEI Nº 10/2018, FIXA PRAZO PARA AS EMPRESAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTRATADAS, PERMISSIONÁRIAS E/OU CONCESSIONÁRIAS, PROCEDER O REPARO DO CALÇAMENTO E/OU PAVIMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS APÓS O TÉRMINO DOS SERVIÇOS.

  FICHA DE PROPOSIÇÃO