FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Ordinária 41/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 08/08/2017 00:00:00      N° Processo: 20944/2017      N° Protocolo: /2017

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC, DEFINE SUAS FINALIDADES, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Norma Resultante   LEI ORDINÁRIA 3417/2017