Ano: 2013 
Localizada(s) 271 proposição(ões) para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 93/2013
ALTERA O ARTIGO 369 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI Nº 1.953 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.
Processo N°: 1/2013 Protocolo N°: 93 ID: 1967 Data: 30/12/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 92/2013
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.234, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 – CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 1/2013 Protocolo N°: 92 ID: 1966 Data: 29/12/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 99/2013
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A CATEGORIA PROFISSIONAL DE ENGENHEIRO CIVIL E ARQUITETO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6/2013 Protocolo N°: 99 ID: 1979 Data: 13/12/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Complementar n° 7/2013
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 9 DE ABRIL DE 2008.
Processo N°: 15549/2013 Protocolo N°: ID: 3363 Data: 29/11/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Mario Sergio Lubiana
« Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Próxima »
itens por página