Data de apresentação 04/11/2021 00:00:00
 N° Processo 26354/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 5147
 Ementa

O Vereador Pedro Henrique Pestana Gonçalves, da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando de suas atribuições previstas no artigo 121, §3º, inciso I, combinado com os artigos 61, parágrafo único e 29 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer a retirada do seu nome da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, a saber: Atualmente faço parte das seguintes comissões: Comissão de Desburocratização e Simplificação da Liberdade Econômica, Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, Comissão de Revisão e Atualização do Regimento Interno, Comissão de Revisão e Atualização da Lei Orgânica e Comissão de Educação, Saúde e Assistência. É de relevante importância que os componentes das comissões dispendem de tempo para se reunir e analisar as pautas abordadas por elas. Por fazer parte de tantas comissões, fico impossibilitado de me dedicar a todas elas. Nesse sentido, considerando que venho exercendo um excelente trabalho nas demais comissões citadas alhures, entendo a necessidade de renunciar uma delas a fim continuar me dedicando nas demais, como já venho fazendo. Além disso, a renúncia se trata de direito personalíssimo, o qual não deveria ser submetido a deliberação, considerando que por se tratar de foro íntimo, deveria ser decisão tomada apenas pelo detentor do direito, sem necessidade de aprovação do Plenário, o que não ocorre nesta Casa de Leis. Nesse sentido, diante da necessidade de deliberação, a qual descordo, venho requerer minha retirada da Comissão de Educação, Saúde e Assistência (CESA), a fim de conseguir me dedicar às demandas contidas nas demais comissões, buscando exercer um trabalho de excelência visando sempre o interesse público.

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


MEMORANDO
MEMORANDO
BOLETIM DE VOTAÇÃO