Data de apresentação 23/12/2020 08:13:00
 N° Processo 25265/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 4890
 Ementa

A Vereadora Gleyciaria Bergamim de Araújo da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinada, usando de suas atribuições previstas no art. 121, § 1º, V, combinado com o art. 130 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer a retirada da proposição de minha iniciativa, a saber: 1. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 14/2020: proíbe o funcionamento do comércio varejista aos domingos e feriados no Município de Nova Venécia-ES, revoga a Lei nº 2.863, de 5 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


MEMORANDO