Data de apresentação 23/12/2020 08:07:00
 N° Processo 25264/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinados usando de suas atribuições previstas no inciso V, §1°, art.121, combinado com o art. 130 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer a retirada das proposições de nossa iniciativa , a saber: 1 - Projeto de Resolução nº 2/2020: cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Título de Honra ao Mérito Prefeito Destaque, a ser concedido aos chefes do Poder Executivo Municipal que forem reeleitos para o cargo; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2020: concede o Título Prefeito Destaque ao Senhor Mario Sergio Lubiana, nos termos da resolução que disciplina a honraria, pelo reconhecimento como prefeito reeleito no Município de Nova Venécia-ES, pelos mandatos de 2013/2016 e 2017/2020.

  FICHA DE PROPOSIÇÃO