Data de apresentação 17/12/2019 00:00:00
 N° Processo 24449/2019
 N° Protocolo /2019
 Ementa

Considerando a aprovação de emenda ao Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 5/2019 e, por força do art. 135 do Regimento Interno, o retorno às comissões permanentes; Os vereadores da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinados, usando da atribuição que lhes conferem o inciso III, art. 88, combinado com o inciso IX, art. 108, o art. 121, e, em especial o art. 178 do Regimento Interno, requerem, com anuência do Plenário, a dispensa de parecer ao SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2019, que cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Título de Honra ao Mérito da Saúde Dr. José Brasileiro Dourado com a Emenda Modificativa nº 1, para que o Plenário delibere sobre a matéria com dispensa de parecer.

  FICHA DE PROPOSIÇÃO