Data de apresentação 18/09/2017 00:00:00
 N° Processo 52/2017
 N° Protocolo /2017
 Ementa

suprime as redações dos artigos 7º e 8º do Projeto de Lei nº 52/2017, que concede gratificação de serviço ao servidor público do Poder Executivo Municipal na forma desta lei e dá outras providências. Iniciativa: Mesa Diretora Antonio Emílio Abreu Dias Borges (PPS), Luciano Pereira dos Santos (PV), Dejanir José Dias (PSB), Valdemir da Silva Pereira (PDT).

 Autoria

Mesa Diretora;

  FICHA DE PROPOSIÇÃO