Data de apresentação 22/06/2016 00:00:00
 N° Processo 19200/2016
 N° Protocolo 38/2016
 Ementa

A Vereadora Marlene Gonçalves da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica ao Prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sergio Lubiana, a implantação de um espaço público denominado de “CASA DA MULHER VENECIANA”, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, e que funcione articulada com os demais órgãos e unidades do Município, com o objetivo de assistir com atendimento psicossocial e jurídico as mulheres vítimas de violência, através de equipe composta por assistente social, psicólogo e jurídico, bem como para orientar a mulher, promover a autonomia econômica, encaminhar ao CREAS nos casos de necessidade, e outros serviços que promovam cuidados, incentivos e assistência social.

 Autoria

Marlene Goncalves;

  FICHA DE PROPOSIÇÃO