Data de apresentação 04/09/2012 00:00:00
 N° Processo 123/2012
 N° Protocolo 123/2012
 Ementa

Os Vereadores da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES infra-assinados, usando de suas atribuições conferidas pelo inciso III, art. 88, combinado com o inciso VII, § 3º, art. 121, e o art. 142, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, requerem, com anuência do Plenário, que seja colocado em regime de urgência especial o seguinte projeto: 1. PROJETO DE LEI Nº 64/2012, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), define suas finalidades, composição e dá outras providências, de iniciativa do Prefeito Wilson Luiz Venturim (PP).

 Autoria

Ailson Soares de Oliveira; Evaristo Miguel; Flaminio Grillo; Jose de Menezes; Juarez Oliosi; Moacyr Selia Filho; Otamir Carloni; Sebastiao Raimundo;

  FICHA DE PROPOSIÇÃO