Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 18/2022
Nº do Processo:   26633
Ano do Processo:   2022

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.630/2021 17/12/2021Mencionaorçamento vigente; exercício de 2022;
LEI ORDINÁRIA2.022/1994 20/12/1994Menciona
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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