Ementa: DENOMINA A RUA “R”, SITUADA NO BAIRRO AEROPORTO, MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, COMO RUA MARTINHO PISCK.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/10/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 47/2021
Nº do Processo:   26141
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44

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