Ementa: ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.498, DE 13 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE SISTEMAS DE DENOMINAÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS E DE IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 40/2021
Nº do Processo:   26031
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.498/2001 13/07/2001AlteraArt. 3º
LEI ORDINÁRIA2.498/2001 13/07/2001IncluiParágrafo único
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.