Ementa: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À RESOLUÇÃO Nº 346/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 6/2019
Nº do Processo:   24357
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005IncluiArt. 18-E; Art. 18-F; Subseção VII à Seção Única do Capítulo VI
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005AlteraTabela A do anexo I
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005RevogaInciso IV do art. 66; Anexo IV
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 33, inciso XII; Art. 39, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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