Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSOR ALFEO BRAVIN”.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/12/2019


Dados da Proposição   Substitutivo 4/2019
Nº do Processo:   24298
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 33, inciso XII; Art. 39, inciso IV
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 18, inciso XII; Lei Orgânica

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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