Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO TC – 0027/2019-6, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MÁRIO SERGIO LUBIANA.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 43/2019
Nº do Processo:   24222
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 33, XII, C/C art. 39, IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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