DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3.487/2018 ATO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/11/2018
Ementa: REVISA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 83/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3181 27/07/2012MencionaCódigo Municipal de Meio Ambiente
LEI COMPLEMENTAR5 09/04/2008MencionaCÓDIGO DE POSTURAS
LEI COMPLEMENTAR7 09/04/2008MencionaCÓDIGO DE OBRAS
LEI ORDINÁRIA2787 21/12/2006MencionaPLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA - PDM
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 68

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui