DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3.524/2019 ATO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/07/2019
Ementa: DECLARA A IRMANAÇÃO E DISPÕE SOBRE O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NOVA VENEZA-SC E NOVA VENÉCIA-ES.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 32/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt.44

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui