DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3.510/2019 ATO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/05/2019
Ementa: ALTERA OS VALORES DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2018/2021 NO QUE SE REFERE À GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, CONSTANTE DA LEI Nº 3.427, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 9/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3427 25/10/2017Menciona
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui