Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE ALMOXARIFADO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 08/03/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.145/2019 30/04/2019Revoga Totalmente

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