Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/01/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.161/1996 29/08/1996Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.661/2022 02/08/2022Altera
LEI ORDINÁRIA3.648/2022 04/05/2022AlteraAlínea B e L, incisoo II do Art. 1º; Seção II; Art. 50; Art. 51; Art. 52; inciso I, VI, VII e VIII do Art. 58; inciso VI do Art. 62; Inciso VII do Art. 68-F; Art. 68-M; Inciso I, Inciso II e III do Art. 68-N; Art. 68-Q; inciso III e IV do Art. 68-R; Seção IX; Art. 178; Art. 179; Art. 180; Art. 184-E; inciso I, inciso II e Inciso III do Art. 184-F; anexo I e anexo III
LEI ORDINÁRIA3.640/2022 12/01/2022AlteraTabela A, do Anexo I; Tabela A, do Anexo II;
LEI ORDINÁRIA3.633/2022 12/01/2022AlteraAnexo II
LEI ORDINÁRIA3.632/2022 12/01/2022Menciona
LEI ORDINÁRIA3.580/2020 16/11/2020AlteraArt. 58
LEI ORDINÁRIA3.541/2019 23/12/2019MencionaAnexo I - Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas
LEI ORDINÁRIA3.541/2019 23/12/2019Alteraart. 27; artigos 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48; art. 49; 49-A, 49-B, 49-C, 49-D, 49-E, 49-F, 49-G, 49-H, 49-I, 49-J, 49-K, 49-L, 49-M, 49-N, 49-O, 49-P, 49-Q, 49-R, 49-S ; art. 52; artigos 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68; art. 107; artigos 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117; art. 120; artigos 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140; art. 141; art. 145; artigos 146, 147, 148, 149, 150 e 151; art. 180; artigos 181, 182, 183 e 184; artigos 185 e 186; Anexo I
LEI ORDINÁRIA3.541/2019 23/12/2019Incluina seção II, do Capítulo II artigos 68-A, 68-B, 68-C, 68-D, 68-E, 68-F, 68-G, 68-H, 68-I, 68-J, 68-K, 68-L, 68-M, 68-N, 68-O, 68-P, 68-Q e 68-R; na Seção VIII, do Capítulo III artigos 141-A, 141-B, 141-C, 141-D, 141-E, 141-F, 141-G, 141-H, 141-I, 141-J, 141-K, 141-L, 141-M, 141-N, 141-O, 141-P, 141-Q, 141-R, 141-S, 141-T, 141-U, 141-V, 141-W, 141-X, 141-Y; na Seção VIII, do Capítulo III artigos 142-A, 142-B, 142-C, 142-D, 142-E, 142-F, 142-G, 142-H, 142-I, 142-J, 142-K, 142-L, 142-M, 142-N, 142-O, 142-P, 142-Q, 142-R, 142-S, 142-T, 142-U, 142-V, 142-W, 142-X, 142-Y, 142-Z e 142-AA; na Seção IX, do Capítulo III artigos 151-A, 151-B, 151-C, 151-D, 151-E, 151-F, 151-G, 151-H, 151-I, 151-J, 151-K, 151-L, 151-M, 151-N, 151-O, 151-P, 151-Q e 151-R; na Seção XI, do Capítulo III artigos 184-A, 184-B, 184-C e 184-D, 184-E e 184-F
LEI ORDINÁRIA3.541/2019 23/12/2019Revogaartigos 29-A, 39-A, 39-B, 39-C, 39-D, 51-A, 51-B e 122-A
LEI ORDINÁRIA3.196/2013 30/01/2013AlteraANEXO I,ANEXO II,
LEI ORDINÁRIA3.196/2013 30/01/2013RevogaINCISOS III E IX DO ART. 4º/ arts. 9º e 10/ arts. 11 e 12/ arts. 21 e 22
LEI ORDINÁRIA3.151/2012 30/01/2012Alteraart. 1º/ art. 29/ art. 120/ arts. 163, 164 e 165/ art. 186-C/ art. 186-I/ ANEXO I
LEI ORDINÁRIA3.151/2012 30/01/2012Inclui art. 29-A/arts. 39-A, 39-B, 39-C e 39-D/ arts. 51-A e 51-B/ art. 122-A/ 177-A, 177-B, 177-C, 177-D, 177-E, 177-F, 177-G, 177-H, 177-I, 177-J, 177-K, 177-L, 177-M e 177-N/ 186-G-I, 186-G-II, 186-G-III e 186-G-IV
LEI ORDINÁRIA3.138/2011 30/12/2011Alteraart. 1º/ art. 4º/ art. 9º/ Anexo I/
LEI ORDINÁRIA3.138/2011 30/12/2011Inclui Capítulo III-A e seus arts. 186-H, 186-I e 186-J/
LEI ORDINÁRIA3.138/2011 30/12/2011Revoga arts. 7º, 8º, 11 e 12
LEI ORDINÁRIA3.093/2011 17/03/2011AlteraANEXO I
PORTARIA2.163/2019 02/06/2019Menciona
PORTARIA2.013/2018 11/09/2018MencionaEstrutura Administrativa do Poder Executivo
PORTARIA2.001/2018 27/08/2018MencionaEstrutura Administrativa do Poder Executivo

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