DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 2868/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/01/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 66, INCISO X, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3480 24/10/2018AlteraAnexo IV
LEI ORDINÁRIA3465 02/08/2018AlteraAnexos I, II, III
LEI ORDINÁRIA3436 30/11/2017Alterainciso V do § 2º do art. 3º; § 3º do art. 4º; inciso II do art. 8º
LEI ORDINÁRIA3406 01/08/2017AlteraArt. 1º; Art. 5º ; inciso II do art. 8º; Anexo IV
LEI ORDINÁRIA3406 01/08/2017Incluiinciso VIII ao art. 2º ; inciso V ao § 2º do art. 3º; § 3º ao Art. 4º
LEI ORDINÁRIA3272 26/05/2014AlteraANEVO IV
LEI ORDINÁRIA3213 28/05/2013Menciona
LEI ORDINÁRIA3212 28/05/2013Menciona
LEI ORDINÁRIA3178 29/06/2012Altera Anexos I, II, III e IV 
LEI ORDINÁRIA3140 30/12/2011AlteraANEXO I
PORTARIA2023 28/09/2018MencionaAnexo IV
PORTARIA1985 16/07/2018MencionaContratação Temporária