Ementa: DENOMINA O CAMPO DE BOCHA NA COMUNIDADE DO PATRIMÔNIO DA PENHA SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA COMO CAMPO DE BOCHA MILTON PEREIRA DE REZENDE.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 55/2018
Nº do Processo:   22666
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44

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