DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3481/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/10/2018
Ementa: DENOMINA O CAMPO DE BOCHA NA COMUNIDADE DO PATRIMÔNIO DA PENHA SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA COMO CAMPO DE BOCHA MILTON PEREIRA DE REZENDE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui