DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3480/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/10/2018
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2.022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES E ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 2.868, DE 08 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3443 20/12/2017MencionaOrçamento Vigente
LEI ORDINÁRIA2868 08/01/2009AlteraAnexo IV
LEI ORDINÁRIA2022 20/12/1994AlteraAnexo II
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 44; Art. 66, inciso X

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui