DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3479/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/10/2018
Ementa: AUTORIZA A PROCEDER A VENDA POR ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO POLO INDUSTRIAL DARCILIO DUARTE SANTOS.

Temas


ALIENAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3348 11/10/2015MencionaArt. 5º, inciso II, letra c, parágrafos do art. 5º
LEI ORDINÁRIA2782 18/10/2006Menciona
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui