Ementa: DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL PATRIMÔNIO DA PENHA SITUADA NO PATRIMÔNIO DA PENHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA COMO ESCOLA MUNICIPAL MARINA CAMPANHOLLE.
Situação: Revogada expressamente
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 56/2018
Nº do Processo:   22667
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.502/2019 21/02/2019Revoga Totalmente

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