DETALHES DA NORMA

PORTARIA 2029/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/10/2018
Ementa: DESIGNA VEREADOR PARA PREENCHER VAGA EM COMISSÕES PERMANENTES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264 26/12/1990Mencionainciso XXIII do art. 39

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui