Ementa: ALTERA O ART. 2º DA PORTARIA Nº 2.005, DE 29 DE AGOSTO DE 2018, QUE INSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE COM A FINALIDADE DE APURAR OS FATOS RELACIONADOS COM ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA COM AR, TENDO CÓDIGO DE POSTAGEM DY 997077438BR EM NOME DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA PELO CONVÊNIO DOS CORREIOS.
Situação: Revogada expressamente
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/09/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.005/2018 29/08/2018AlteraArt. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.036/2018 19/10/2018Revoga Totalmente

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