DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3476/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/10/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3443 20/12/2017MencionaArts. 1º e 2º
LEI ORDINÁRIA3427 25/10/2017MencionaPPA 2018-2021
LEI ORDINÁRIA3391 23/12/2016MencionaOrçamento de 2017
LEI ORDINÁRIA1953 30/12/1993MencionaCódigo Tributário Municipal
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 44; § 3º, do art. 119

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui