DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3473/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/09/2018
Ementa: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES DO PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO – PMAQ/AB PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, COM BASE NAS PORTARIAS GM/MS Nº. 204/2007 E 1.645/2015, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE CRIARAM O PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE E DO ACESSO À ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui