Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VENECIANO AO SENHOR MARLLUS ROBSON FERNANDES CAVALCANTI.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/08/2018


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 15/2018
Nº do Processo:   22745
Ano do Processo:   2018

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RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 33, XII; Art. 39.IV

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