DETALHES DA NORMA

PORTARIA 2008/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/09/2018
Ementa: AVOCA PROJETO DE LEI E NOMEIA RELATOR AD HOC.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264 26/12/1990MencionaArt.39, XXV; Art. 77

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
PORTARIA2011 11/09/2018Menciona