DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3.464/2018 ATO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/08/2018
Ementa: INSTITUI O DIA DO BEM-ESTAR ANIMAL E A CÃOMINHADA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 14/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui