DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3.467/2018 ATO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/08/2018
Ementa: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 32/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR13 30/12/2013Menciona
LEI COMPLEMENTAR6 09/04/2008AlteraArt. 58,III
LEI COMPLEMENTAR6 09/04/2008IncluiArt. 58, pu

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui