DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3459/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/07/2018
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3443 20/12/2017MencionaOrçamento Vigente
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui