DETALHES DA NORMA

DECRETO LEGISLATIVO 628/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/07/2018
Ementa: PROPÕE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR RONALDO MENDES BARREIROS, PELA PRÁTICA DE ATO CARACTERIZADO COMO QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO375 03/07/2009MencionaArt. 6º, III
RESOLUÇÃO264 26/12/1990MencionaArt. 33, XII
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 39, IV; art. 37, IV e art. 29, incisos II e VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui