Ementa: ALTERA O ANEXO 10.1 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2008 QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/06/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 18/2018
Nº do Processo:   22024
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR06/2008 09/04/2008AlteraAnexo 10.1
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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