DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3457/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/06/2018
Ementa: ALTERA O ANEXO 10.1 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2008 QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR6 09/04/2008AlteraAnexo 10.1
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990Mencionaart. 44

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui