DETALHES DA NORMA

PORTARIA 1964/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/06/2018
Ementa: AVOCA PROJETO DE LEI E NOMEIA RELATOR AD HOC.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264 26/12/1990Mencionainciso XXV, art. 39, c/c art. 77 do Regimento Interno

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui