DETALHES DA NORMA

PORTARIA 1957/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/05/2018
Ementa: AVOCA PROJETO DE LEI E NOMEIA RELATOR AD HOC.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264 26/12/1990MencionaArt.39, inciso XXV, alínea l; Art. 77

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
PORTARIA1967 12/06/2018Menciona