DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3451/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/04/2018
Ementa: INSTITUI DATA OFICIAL DO NOVEMBRO AZUL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui