DETALHES DA NORMA

PORTARIA 1904/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2017
Ementa: AVOCA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NOMEIA RELATOR AD HOC.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264 26/12/1990MencionaRegimento Interno; alínea l, inciso XXV, do Art. 39; Art. 77
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui