DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3448/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/03/2018
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, NO EXERCÍCIO DE 2018 PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3443 20/12/2017MencionaArt. 4º; Orçamento
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui