DETALHES DA NORMA

LEI COMPLEMENTAR 17/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.953/1993 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1953 30/12/1993AlteraAnexo I; Art. 32; "Caput" do Art. 36
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 44 “caput”

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui