DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3446/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/2017
Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR REFERÊNCIA TÉCNICA DE PROGRAMAS DE SAÚDE AOS MÉDICOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3391 23/12/2016Menciona
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 44 “caput”;

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui